Cláudio
Cassimiro Dias, Cabo PM
A
Constituição Federal prevê na parte destinada aos direitos e deveres
individuais e coletivos, a liberdade de expressão.
Ocorre
que a mídia escrita, televisiva, falada e virtual sofre bombardeio constante de
todos os lados, pois, dar a notícia em tempo real e muitas das vezes retratar a
cena de um acidente, catástrofe, crime e outros acontecimentos se faz em curto
espaço de tempo e as vezes com informações parcas acerca do fato. É claro que
existem também os tablóides sensacionalistas e não muito comprometidos com a
verdade fática, mas preocupados em encher os bolsos com a infelicidade de
outrem.
A
função dos repórteres, jornalistas, comentaristas, e atualmente, os Blogueiros
é bastante controversa, pois, se dá boas notícias, palmas para eles, mas se dão
notícias nas quais tem de emitir um parecer ou um entendimento do fato, se tem
de criticar ou fazer apontamentos, denúncias e questionamentos, aí começa a
face ruim do propagador da noticia, informativo, ou artigo.
Informar
com senso crítico se torna uma tarefa delicada, pois, o Blogueiro de posse de
uma informação, a processa e cria sua forma de informar no blog, seja com uma
abordagem mais critica ou simplesmente com uma abordagem informativa.
Quando
envolve nome de pessoas, o Blogueiro deve ter em mente, que da mesma maneira
que a Constituição protege a Liberdade de Expressão (Imprensa), protege também
o direito do cidadão em não ter seu nome ou imagem divulgados de maneira a
expor vexatória ou difamatória.
Na
verdade, a lei prevê nos crimes contra a honra, a calúnia, a injúria e a
difamação com reprimendas e mesmo pagamento de indenização, e ainda o direito
de resposta da pessoa ofendida.
Aos
Blogueiros cabe um papel muito importante de informar aos leitores com
responsabilidade e comprometimento com um bom resultado e prestação de serviço
pelo blog que gerencia.
Com
o advento da Internet, os Blogueiros vieram somar com os outros meios de
comunicação social, e, conseqüentemente, passaram a ter responsabilidades
concernentes aos jornalistas e pessoas ligadas a divulgação de noticias.
Mas, é
totalmente possível informar e fazer a crítica jornalística ou a crítica “bloguistíca”
sem ferir a imagem ou o nome das pessoas, e para isso, basta que o responsável
pelo blog observe os limites legais.
Não se trata
de nada novo, pois independente de ser Blogueiro ou não, qualquer pessoa que
fira a imagem de outrem esta sujeito a apenação nos termos da lei, retratação,
oferecimento de espaço do mesmo tamanho e página para que o ofendido tenha
oportunidade de “limpar sua imagem”, dentre outras previsões legais.
Como Blogueiro
e atendendo solicitação de colegas Blogueiros que, diga-se de passagem, em sua
grande maioria têm prestado excelente trabalho informativo à sociedade fica
minha recomendação: que informem, e informem muito, mas, com responsabilidade e
comprometimento com a ética e a boa vivência entre pessoas civilizadas.
* CLAUDIO CASSIMIRO
DIAS, CABO PM,
Poeta e escritor, Especialista (Latu Sensu) em Criminologia, Bacharel em
Direito, Bacharel em Historia, Acadêmico Efetivo Curricular da Academia de
Letras João Guimarães Rosa da Policia Militar de Minas Gerais, Cadeira 28,
Ex-Diretor Jurídico do CSCS/PMBMMG, Representante dos Militares da Ativa no
Conselho de Previdência do Estado (CEPREV/MG), Pesquisador da Historia Militar
e palestrante.(gestor do BLOG
DO CABO CLAUDIO DIAS).
