Projeto que prevê divulgação de dados sobre violência contra
mulher está pronto para ser votado em Plenário
O Projeto de Lei (PL) 558/11, que trata do registro e divulgação dos índices de violência contra a mulher no Estado, está pronto para ser discutido e votado em 2º turno no Plenário. A proposição do deputado Fred Costa (PHS) recebeu parecer favorável, de 2º turno, da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta terça-feira (22/11/11).
A relatora, deputada Maria Tereza
Lara (PT), opinou pela aprovação da matéria na forma do vencido, ou seja, da
maneira como o projeto foi aprovado em 1º turno no Plenário (com o substitutivo
nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça, que fez somente adequações do
texto à técnica legislativa).O Projeto de Lei (PL) 558/11, que trata do registro e divulgação dos índices de violência contra a mulher no Estado, está pronto para ser discutido e votado em 2º turno no Plenário. A proposição do deputado Fred Costa (PHS) recebeu parecer favorável, de 2º turno, da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta terça-feira (22/11/11).
O PL propõe que o Poder Executivo torne públicos os seguintes dados sobre a violência contra a mulher: número de ocorrências registradas pelas Polícias Militar e Civil e número de inquéritos instaurados pela Polícia Civil. A matéria estabelece, também, quais informações deverão ser divulgadas e a periodicidade semestral dessa divulgação, por meio da internet.
Fonte: http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2011/11/22_comissao_seguranca_violencia_mulher.html
