quinta-feira, dezembro 08, 2011

Poderes Executivo e Judiciário firmam convênio para combater entraves à eficácia da Lei Maria da Penha

Para combater os entraves que impedem a plena eficácia da Lei Maria da Penha no país, em vigor há cinco anos, os poderes Executivo e Judiciário firmaram convênio de cooperação técnica dia 6 de dezembro, em Brasília, comprometendo-se a adotar medidas em favor dessa legislação.

O acordo entre os poderes Executivo e Judiciário envolve a Secretaria de Políticas das Mulheres, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os tribunais de Justiça. Caberá a cada instituição elaborar em um mês um plano de trabalho com ações específicas. Os resultados dessas ações serão apresentados em 25 de novembro de 2012, quando se comemora o Dia Internacional de Não-Violência contra a Mulher. O acordo entre os dois poderes prevê ainda a análise das dificuldades que impedem o andamento dos processos judiciais relativos à Lei Maria da Penha.

Foram identificadas entre os principais problemas questões como a dificuldade de acesso das vítimas à Justiça, o preconceito ou desinformação de alguns juízes e a própria lentidão do Judiciário. Apenas em 2011, segundo a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, houve o assassinato de 42 mil mulheres, 70% delas no ambiente doméstico. Dados sobre a tramitação de processos judiciais, contabilizados entre os anos de 2006 e 2010, mostram que foram distribuídos 331,8 mil processos relativos à Lei Maria da Penha, dos quais apenas 110,9 mil tiveram sentença. Nesse período, porém, foram registradas 9,7 mil prisões em flagrante e 1,5 mil prisões preventivas.
Fonte: Fenae Net

Ministério da Justiça anuncia 2.800 vagas para PRF e PF

O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, anunciou na manhã desta quinta-feira (8) que deverão ser contratados 1.500 homens para a Polícia Rodoviária Federal e 1.300 para a Polícia Federal no ano que vem. A maioria deles deve ser encaminhada para trabalhar nas fronteiras, que envolvem 710 municípios.
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Belo Horizonte recebe musical infantil

“Felizardo”, uma das peças contempladas pelo Programa Petrobras Distribuidora de Cultura 2011/2012, circulará com apresentações em Belo Horizonte, nos dias 09 e 10 de dezembro (sexta e sábado), com entrada franca.

O espetáculo é um musical infantil com pitadas circenses e teatrais que passeia pelos caminhos da infância, desde o nascimento até o encontro com as primeiras escolhas e responsabilidades. Ora pela ótica de uma menina ora pela de um menino, contando a saga de duas crianças descobrindo o mundo.

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mãe é suspeita de jogar gêmeos do 4º andar de prédio

Uma mulher de 25 anos é suspeita de jogar seus dois filhos gêmeos de 1 anos e 5 meses da janela do quarto andar de um prédio na cidade de Sete Lagoas, região metropolitana de Belo Horizonte. No local, mora a avó das crianças, que afirmou em depoimento que a filha ficou nervosa ao saber que ela não poderia ficar com os bebês para se encontrar com seu ex-companheiro. Na manhã desta quinta-feira, Cristina prestou depoimento à Polícia Civil. As informações são da CBN.

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