Proposição: PL. 4388 2010 - PROJETO DE LEI
Autor: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Regime de
Tramitação: DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRO
Ementa: INSTITUI A PRORROGAÇÃO, POR SESSENTA DIAS,
DA LICENÇA - MATERNIDADE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.
Situação: AGDRE - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR EM COMISSÃO
Local: COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Última
Ação: DATA: 08/04/2010 LOCAL: PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244
DO RI, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS E SUBSTITUTIVO:
DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO - EMENDAS 6 E 7;
DEP. CARLIN MOURA - EMENDAS 8 E 9;
DEP. ANDRÉ QUINTÃO - SUBSTITUTIVO 1.
À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE AS
EMENDAS E SUBSTITUTIVO.
