Dr Humberto, Dra Rosana e Dr Igor.
O Dr. HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONÇALVES é assessor jurídico da AMPROSEG, combativo nas questões da entidade, apóia nossas causas com intransigência incansável.
Nosso objetivo é que se voce o conheça e recorra a ele nas questões de direito ligadas às atividades profissionais, sempre que necessário. Atitudes como discriminação por sermos mulheres, assédio moral, assédio sexual não podem ser toleradas, sob pena de desvalorização de todo um trabalho realizado por policiais e bombeiros que entraram nas instituições de defesa sociais muitos anos atrás e como pioneiras desbravaram esse terreno que hoje é menos hostil, mas ainda muito machista.
O Dr. Humberto e seus sócios podem ser encontrados em seu escritório à Rua dos Goitacases, 43, sala 1103, Belo Horizonte, Centro, tel 2515 2970.
Conheça um pouco de sua trajetória e do que ele pensa:
Qual a sua área de atuação dentro do Direito e o que o levou a escolher esse ramo?
Sou formado pela Universidade Federal de Minas Gerais, e ao longo de minha graduação comecei a trabalhar com o Direito Administrativo, em diversos estágios que realizei, como por exemplo, a Defensoria Pública da União em Minas Gerais e a Procuradoria Jurídica da Universidade Federal de Minas Gerais. Então acabou sendo um desenrolar natural a minha atuação na área do Direito Público, notadamente na defesa do interesse dos servidores.
Qual a sua opinião sobre o terceiro setor?
O terceiro setor é essencial para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, pois ele junto com a imprensa é o sustentáculo da democracia.
Que importância o senhor vê na união de mulheres para a defesa dos seus direitos?
Os direitos, como qualquer coisa na vida, só são conseguidos mediante pressão. A velha máxima, um mais um é mais que dois tem aplicação imediata.
O que o senhor acha sobre essa união ser de mulheres que atuam na segurança publica e são em sua maioria militares?
É extremamente importante as mulheres mostrarem que não existe um sexo frágil, por isso apoio as reivindicações da AMPROSEG e dou meu apoio. Interessante frisar que as mulheres da AMPROSEG, discutem e pleiteiam direitos no lugar mais machista que existe que é a Policia Militar de Minas Gerais, uma das últimas corporações a permitir o ingresso de mulheres e que nunca demonstrou.
Que contribuição o senhor acha que elas podem dar à sociedade?
Elas mostram que a sociedade organizada pode pleitear e conseguir melhoras significativas.
Como seu destino cruzou com o da AMPROSEG?
Eu fui estagiário vinculado à Divisão de Assistência Judiciária da Universidade Federal de Minas Gerais, lotado no Centro de Promoção Social da Policia Militar de Minas Gerais - CPS2-PMMG. Ao longo das minhas atividades conheci a subtenente Sara que começou a solicitar a prestação de serviços em diversas áreas, como por exemplo, a revisão de contratos bancários com o Banco Itaú, isso nos idos de 2006.
A partir do desenvolvimento desse trabalho inicial, fiz um laço de amizade com a subtenente Sara, que me solicitou um parecer acerca da constitucionalidade da lei complementar nº 109/2009, que versava sobre a extensão da licença maternidade das servidoras militares, desde que houvesse direito correlato as servidoras civis.
A AMPROSEG constatou que várias de suas associadas estavam impedidas de usufruir dos benefícios dessa lei em virtude da não existência de direitos correlatos para as mulheres civis. Nesse contexto, solicitei ajuda ao doutor Igor e a doutora Rosana sobre a viabilidade de uma ação judicial sobre esse tema, o que de plano foi aceito pelos meus colegas e então ajuizados várias ações judiciais pedindo a prorrogação da licença maternidade para 06 (Seis meses).
Por que o senhor decidiu ser advogado da AMPROSEG. Pode revelar em que bases esse contrato foi firmado?
O Código de Ética Profissional me impede de revelar as bases do contrato, mas, contudo, posso dizer que a satisfação das mulheres beneficiadas não tem preço, como diria o pessoal do mastercard.
O senhor acha que a igualdade está presente entre homens e mulheres dentro das instituições de segurança pública?
Não, não vejo como, por exemplo, falar em igualdade, num concurso que limita o acesso às vagas de ingresso a 10 % para o sexo feminino. Não vejo igualdade também, quando nos deparamos numa situação de concurso interno em que as vagas também são limitadas a 10 %, PARA MULHERES QUE JÁ SÃO POLICIAIS MILITARES. A meu ver qualquer das hipóteses, afronta o texto constitucional.
Interessante verificar o nosso ex-vice governador, e atual governador, Anastasia, mostrando o aumento da quota de mulheres ingressantes na policia militar representou um avanço significativo, o que não passa de uma tremenda bobagem.
Após esse tempo representando a AMPROSEG o senhor acha seu trabalho relevante e quais demandas pretende priorizar para transformá-las em ajuizamento de ações?
Pretendo ingressar em juízo num futuro próximo, discutindo a fixação de quotas para concursos internos dentro da PMMG, por achar que a mesma é inconstitucional.
Como pretendo fazer o mesmo relativo à fixação de parâmetros de entrada para as mulheres. E finalmente, pleitear os benefícios da aposentadoria especial para as mulheres policiais e bombeiros militares com as vantagens devidas.
Quais são as outras ações que em longo prazo necessitam ser ajuizadas?
Não sei ainda, o Direito me mostrou que o urgente hoje, pode não ser amanhã. A vida é muito mais ampla que os caminhos que conheço, e a policia militar é mestre em desrespeitar a nossa Constituição e as liberdades individuais de seus próprios servidores. Sei que me espera uma vida de batalhas a serem travadas no momento oportuno, ocasião que sempre conto com o apoio inestimável dos meus amigos Igor de Carvalho Enriquez, do José Antônio de Lima Alves e da Rosana Ribeiro Felisberto.
