A Câmara analisa projeto que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para
tipificar como crime a utilização de linhas cortantes com cerol ou assemelhadas
em vias públicas, mesmo que seja para empinar pipas. Pela proposta (Projeto de
Lei 2446/11), do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), também ficam proibidas a
produção e a venda dessas linhas.
Se o projeto for transformado em lei, a punição prevista para seu
descumprimento será de detenção de três meses a um ano, se o fato não
constituir crime mais grave. O autor observa que devido a sua pouca
visibilidade, as linhas com cerol têm feito vítimas principalmente entre
motociclistas.
Projeto semelhante com pena
controversa
Em setembro passado, porém, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime
Organizado já havia aprovado proposta semelhante, proibindo o uso de cerol ou
linha chilena especificamente em pipas e papagaios. Naquele caso, a previsão de
pena de detenção é de até seis anos para quem usar ou fabricar os produtos. A
definição da pena, considerada alta por alguns deputados, causou polêmica no
colegiado. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Edio Lopes (PMDB-RR)
ao Projeto de Lei 402/11, da deputada licenciada Nilda Gondim (PMDB-PB).
Vidro moído
Segundo Ricardo Berzoini, é comum que, como travessura, uma pessoa que está
passando corte o fio que segura a pipa, fazendo com que ela seja levada pelo
vento. Para evitar que isso ocorra, os donos da pipa ou papagaio geralmente
passam cerol com vidro moído ao longo do fio ou utilizam outras linhas
semelhantes igualmente cortantes. “Disto têm resultado graves lesões em geral
no pescoço, tendo-se mesmo notícias de inúmeras vítimas fatais devido a essa
espécie de acidente”, afirma Berzoini.
Tramitação
Antes de ir a Plenário, a matéria deverá ser examinada pelas comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e
de Cidadania.
Fonte:
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SEGURANCA/207664-PROPOSTA-TIPIFICA-COMO-CRIME-USO-DE-LINHA-COM-CEROL.html
