sexta-feira, outubro 28, 2011

Projeto prevê multa para empresa que pagar salário menor a mulher que ocupa mesma função.


 O Projeto de Lei 6393/09), que estabelece multa correspondente a cinco vezes a diferença salarial verificada em todo o período do contrato, para empresa que pagar salários menores às mulheres do que aos homens ocupantes da mesma função foi aprovado  pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal. Anteriormente aprovada pelas Comissões do Trabalho, da Administração e Serviço Público ela segue para o Senado.
O Projeto é de autoria do Deputado Marçal Filho do PMDB-MS.

Nenhum comentário:

Postar um comentário