sexta-feira, outubro 28, 2011
Projeto prevê multa para empresa que pagar salário menor a mulher que ocupa mesma função.
O Projeto de Lei 6393/09), que estabelece multa correspondente a cinco vezes a diferença salarial verificada em todo o período do contrato, para empresa que pagar salários menores às mulheres do que aos homens ocupantes da mesma função foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal. Anteriormente aprovada pelas Comissões do Trabalho, da Administração e Serviço Público ela segue para o Senado.
O Projeto é de autoria do Deputado Marçal Filho do PMDB-MS.
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