Audiência debate violação de direitos de policiais

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza, na próxima quinta-feira (6/10/11), audiência pública para apurar violações de direitos humanos de policiais militares, em especial o direito de petição, e debater o desacatamento a convocações anteriores feitas pela comissão. A reunião será às 9 horas, no Plenarinho I, e foi requerida pelo deputado Durval Ângelo (PT).

Há denúncias de que alguns militares estão tendo seus direitos violados e de que estão respondendo a processo administrativo disciplinar como forma de punição por estarem se comunicando com parlamentares da ALMG através de petições. A Constituição Federal prevê que é assegurado a todos o direito de petição aos poderes públicos, em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

O outro assunto abordado na reunião será a desobediência de autoridades que, convocadas pela comissão em audiência anteriores sobre o tema, não compareceram. A Constituição do Estado garante que qualquer comissão da Assembléia Legislativa poderá convocar autoridades subordinadas ao governador para prestarem informações sobre assuntos previamente determinados.

Convidados - Foram convidados para a audiência pública o corregedor da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais o coronel Hebert Fernandes Souto Silva, o coronel Geraldo Henrique Guimarães da Silva, comandante da 12ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais; o coronel Marco Aurélio do Valle, comandante da 10ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais; o major Angelo Raffaelle Russo, da 98ª Companhia Especial da Polícia Militar de Minas Gerais; e o major Sérvio Túlio Mariano Salazar, subcomandante do 11º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais.
 

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