Plenário aprova em 1º turno prorrogação da licença-maternidade

O Plenário aprovou, na manhã de hoje (5), em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 4.388/10, do governador, que amplia de 120 para 180 dias a licença-maternidade das servidoras do Poder Executivo. O projeto foi aprovado com as emendas nºs 1 a 4, que atendem a princípios constitucionais e à técnica legislativa; e nº 10, que acrescenta a observação de que o gozo da licença-maternidade de 180 dias não poderá prejudicar o desenvolvimento da servidora em sua carreira na administração pública.

Desde a semana passada, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, a matéria está tramitando em regime de urgência. Em protesto à demora na votação, Rodrigues ameaçou obstruir a pauta. Amanhã (06/05), o projeto será apreciado em segundo turno pela Comissão de Administração Pública.

Clique aqui e assista ao pronunciamento do deputado.