Para combater os entraves que impedem a plena eficácia da Lei Maria da Penha no país, em vigor há cinco anos, os poderes Executivo e Judiciário firmaram convênio de cooperação técnica dia 6 de dezembro, em Brasília, comprometendo-se a adotar medidas em favor dessa legislação.
O acordo entre os poderes Executivo e Judiciário envolve a Secretaria de Políticas das Mulheres, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os tribunais de Justiça. Caberá a cada instituição elaborar em um mês um plano de trabalho com ações específicas. Os resultados dessas ações serão apresentados em 25 de novembro de 2012, quando se comemora o Dia Internacional de Não-Violência contra a Mulher. O acordo entre os dois poderes prevê ainda a análise das dificuldades que impedem o andamento dos processos judiciais relativos à Lei Maria da Penha.
Foram identificadas entre os principais problemas questões como a dificuldade de acesso das vítimas à Justiça, o preconceito ou desinformação de alguns juízes e a própria lentidão do Judiciário. Apenas em 2011, segundo a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, houve o assassinato de 42 mil mulheres, 70% delas no ambiente doméstico. Dados sobre a tramitação de processos judiciais, contabilizados entre os anos de 2006 e 2010, mostram que foram distribuídos 331,8 mil processos relativos à Lei Maria da Penha, dos quais apenas 110,9 mil tiveram sentença. Nesse período, porém, foram registradas 9,7 mil prisões em flagrante e 1,5 mil prisões preventivas.
O acordo entre os poderes Executivo e Judiciário envolve a Secretaria de Políticas das Mulheres, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os tribunais de Justiça. Caberá a cada instituição elaborar em um mês um plano de trabalho com ações específicas. Os resultados dessas ações serão apresentados em 25 de novembro de 2012, quando se comemora o Dia Internacional de Não-Violência contra a Mulher. O acordo entre os dois poderes prevê ainda a análise das dificuldades que impedem o andamento dos processos judiciais relativos à Lei Maria da Penha.
Foram identificadas entre os principais problemas questões como a dificuldade de acesso das vítimas à Justiça, o preconceito ou desinformação de alguns juízes e a própria lentidão do Judiciário. Apenas em 2011, segundo a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, houve o assassinato de 42 mil mulheres, 70% delas no ambiente doméstico. Dados sobre a tramitação de processos judiciais, contabilizados entre os anos de 2006 e 2010, mostram que foram distribuídos 331,8 mil processos relativos à Lei Maria da Penha, dos quais apenas 110,9 mil tiveram sentença. Nesse período, porém, foram registradas 9,7 mil prisões em flagrante e 1,5 mil prisões preventivas.
Fonte: Fenae Net
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