ESTAMOS NO ESPASSO

Em 2009, aconteceu no Hotel Ouro Minas, em Belo Horizonte, a Conferencia Estadual de Segurança Pública, que enviou suas conclusões à 1ª Conferência Nacional que ocorreu em Brasília entre os dias 27 a 30 de agosto cujo objetivo principal era definir princípios e diretrizes orientadores da Política Nacional de Segurança Pública, com participação da sociedade civil, trabalhadores e poder público como instrumento de gestão, visando efetivar a segurança como direito fundamental.

A AMPROSEG – Associação de Mulheres Profissionais de Segurança Pública participou de todas as etapas, e duas de suas associadas foram eleitas para a etapa Nacional, em Brasília, como delegadas representantes do Estado de Minas Gerais, na classe de trabalhadores da segurança pública: Angela Maria de Carvalho Araújo, presidente da AMPROSEG e a presidente do Conselho Fiscal da Entidade, Sara Aparecida da Costa.

Como resultado positivo, podemos destacar:

- a inclusão entre as diretrizes mais votadas do seguinte texto: “Instituir lei orgânica que proteja direitos como um sistema remuneratório nacionalmente unificado, com paridade entre ativos e inativos, aposentadoria especial com proventos integrais, de 25 anos de serviço para mulher e 30 anos para homens, desde que tenham no mínimo 20 anos de efetivo serviço, para profissionais de segurança pública, instituindo cota compulsória à inatividade em favorecimento da progressão funcional e que garanta aposentadoria integral;

- maior visibilidade para a entidade, e

- dando prosseguimento ao processo democrático iniciado durante a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (CONSEG), estamos participando do ESPASSO -
ESTADO, PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SEGURANÇA E SOCIEDADE ORGANIZADOS POR UM BRASIL MELHOR!

(espasso.mecamob.com) que possui como se constituir em uma política pública, construída por todos que dela desejarem participar, visando o acompanhamento da implementação das resoluções CONSEG, através de grupos de trabalho, reuniões e videoconferências mensais, agendadas com autoridades federais, estaduais e municipais da área de segurança pública.

Hoje, estamos em processo eleitoral para o Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP, que possui entre suas atribuições: controlar a execução da Política Nacional de Segurança Pública, sugerir alterações na legislação e acompanhar aplicação dos recursos.

Angela Maria de Carvalho Araujo
Presidenta