Deputado defende a retirada dos militares do PL 2571/11

A Comissão de Constituição e Justiça da ALMG (CCJ), durante reunião realizada na manhã de ontem (08/11), analisou o Projeto de Lei 2.571/2011 que estabelece diretrizes e parâmetros para a política remuneratória dos servidores públicos, civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. Durante a discussão, o deputado Sargento Rodrigues (PDT) apresentou emenda que pretendia retirar a categoria dos militares do projeto. A alteração proposta foi rejeitada. Rodrigues avaliou atentamente o texto original do projeto e verificou que a inserção dos militares na política remuneratória geral dos servidores públicos, poderia trazer enormes transtornos para futuras negociações salariais da categoria. Durante a defesa da proposta o Deputado foi contundente ao afirmar que “A CCJ rasgou a Constituição ao admitir os militares nesse projeto”. Em sua argumentação utilizou dois dispositivos da Constituição da República, os artigos 42, §1º e 142, §3º, X, deixando claro que cabe a lei estadual específica, dispor sobre remuneração, direitos, deveres, prerrogativas e outras situações especiais dos militares. Dessa forma o deputado ressaltou a necessidade de envio para à Assembleia de um projeto que tratasse exclusivamente de politica remuneratória para mili tares, posição defendida também pelas entidades de classe: ASPRA -PM/BM, AOPMBM, ASCOBOM, CSCS, COPM, AMPROSEG E UMMG. Na tentativa de convencer os deputados presentes, Rodrigues cobrou coerência dos membros da comissão quando resgatou a fundamentação do veto do Governador ao projeto do assédio moral, de sua autoria que foi mantido pela Assembleia em 19/03/2011. Na ocasião o parecer sobre a matéria reforçou a tese de que não é possível dar tratamento homogêneo a servidores civis e militares. Conforme afirmou o relator a própria Constituição da República separa as duas categorias de servidores em regimes jurídicos diversos e enfatiza a proibição que a lei os iguale. A rejeição da emenda pela Comissão de Constituição e Justiça representa um contrassenso, já que a Assembleia quando da manutenção do veto, reforçou a tese defendida pelo deputado quanto a não vinculação das categorias em uma única norma. O projeto segue agora para as Comissões de Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de ser apreciado pelo plenário em primeiro turno. Para garantir ampla discussão sobre o tema, Rodrigues apresentou requerimento para que o projeto seja apreciado também pela Comissão de Segurança Pública. “Com essa preocupação, vou utilizar de todos os instrumentos regimentais para obstruir a pauta do plenário e garantir que a mudança proposta seja efetuada”, certificou Rodrigues.

Oito são presos com 340 quilos de maconha em Belo Horizonte

Droga foi apreendida no interior de um lava-jato.
Mercadoria seria levada distribuída no Rio de Janeiro, segundo a PF.

Do G1 MG

Oito pessoas foram presas na madrugada desta quarta-feira (9) com 340 quilos de maconha em Belo Horizonte, segundo a Polícia Federal (PF). A droga foi apreendida no interior de um lava-jato, no bairro Céu Azul, na Região da Pampulha, informou a PF.

Apreensão de 340 quilos de maconha em Belo Horizonte (Foto: Divulgação/Polícia Federal)

De acordo com a polícia, investigações apontaram que um grande carregamento de drogas seria entregue na capital nesta semana. A mercadoria, posteriormente, seria levada para o Rio de Janeiro para venda e distribuição. A Polícia Federal disse que, durante a madrugada, os policiais acompanharam e apreenderam um caminhão bi-trem, no momento em que a droga era descarregada. Os entorpecentes estavam escondidos em um fundo falso.

 

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Segundo a PF, o motorista do caminhão confessou que saiu do Paraná na semana passada e seguiu para Belo Horizonte. Ele receberia R$ 7 mil pelo serviço. Foram apreendidos três carros, um caminhão, além de aparelhos celulares, dinheiro, cartões e anotações que vão ser analisadas.

Os suspeitos foram autuados em flagrante por tráfico interestadual e associação para o tráfico e podem receber penas que variam de cinco a 15 anos, segundo a Polícia Federal. Os presos foram encaminhados para Penitenciária Nelson Hungria, onde ficarão à disposição da Justiça.

IFTM oferece vagas para cursos técnicos e licenciaturas na modalidade educação a distância

As inscrições poderão ser feitas de 10 a 20 de novembro.

O Instituto Federal do Triângulo Mineiro oferece 800 vagas para cursos técnicos (Manutenção e suporte em informática, Segurança do trabalho, Eletrotécnica, Edificações e Automação industrial) na modalidade educação a distância - Programa escola técncia aberta do Brasil - e-Tec BRASIL e 315 vagas para licenciaturas (Computação e Matemática) na modalidade educação a distânica - Sistema universidade aberta do Brasil - UAB/2012.

As inscrições poderão ser realizadas somente pelo site, na guia "Educação a Distância - Formulário de Inscrição", a partir de 10 de novembro de 2011. Os candidatos têm até 20 de novembro para efetivar a inscrição.

Cursos técnicos - e-Tec BRASIL

Os cursos e-Tec estão vinculados aos oito polos localizados nos municípios de Campina Verde, Conceição das Alagoas, Ibiá, Patrocínio, Tapira, Sacramento, Uberaba e Uberlândia. Os interessados devem se lembrar de que, para concorrer a uma das vagas, o candidato deverá ter o ensino médio completo ou ter concluído o 1º ano do ensino médio.

Licenciaturas - UAB/2012

As licenciaturas estão vinculadas aos polos presentes nos municípios de Araguari, Janauba, Januária, Uberaba e Uberlândia e será concedida a isenção de taxa de inscrição aos candidatos em exercício do magistério do ensino fundamental e médio na rede pública.

Além disso, o interessado poderá participar do Programa de inclusão social caso tenha cursado o ensino médio integralmente na rede pública (Estadual/ Municipal/Federal) e/ou resida na região de abrangência do IFTM, até o raio de 100 km dos campi ou área limítrofe do Município, obtendo, para cada comprovação, um bônus 10% na nota obtida na prova objetiva, podendo chegar a um bônus de 20% de bônus no total.

Confira os editais para outras informações e acesse a página do processo seletivo e os cursos gratuitos. Confira no site: http://iftm.edu.br

Bebê é achado morto em guarda-roupa; pais são presos

Os pais de um bebê de 2 meses foram presos em Cambuquira (sul de Minas Gerais) depois que a criança foi encontrada morta dentro de um guarda-roupas na segunda-feira. Ana Carolina da Fonseca, 19 anos, e Pablo Henrique Teodósio, 23 anos, foram encaminhados para a delegacia de Três Corações, cidade próxima à Cambuquira.

Segundo o sargento José de Souza Filho “uma ambulância foi chamada pelos pais para socorrer a criança e, ao chegarem ao local, os médicos constataram que ela já estava morta e com o corpo gelado, sinais de que já estaria morta há algumas horas” afirmou.
Ainda de acordo com o militar, o que causou estranhamento aos PMs foi o fato dos pais terem demorado para pedir socorro. “A Polícia Militar foi chamada e isolou a área onde a criança estava. Quando esperavam pela perícia, recebemos uma ligação através do 190 informando que ela era sempre colocada para dormir dentro do guarda-roupa e que sofria maus tratos. E em consequência disso veio a falecer. Depois de uma conversa com os pais da criança, que assumiram que colocavam ela para dormir dentro do guarda-roupa, os militares deram voz de prisão a eles”, afirmou.
Ainda de acordo com a PM, a denúncia dizia que uma outra filha do casal, de 1 ano e 11 meses, também sofreria maus tratos e por isso foi encaminhada para o Conselho Tutelar de Cambuquira, que a encaminharia para um parente.
Terra

Facebook tira do ar páginas com piadas sobre estupro

Site de relacionamentos inicialmente relutou em intervir, mas recebeu críticas de anunciantes e ativistas.

Facebook tem hoje mais de 750 milhões
de usuários (Foto: Thierry Roge/Reuters)

O site de relacionamentos Facebook retirou do ar diversas páginas que faziam piadas sobre estupro, depois de receber críticas de ativistas e anunciantes, entre elas a polêmica "You know she's playing hard to get when you're chasing her down an alleyway" (em tradução livre, "Você sabe que ela está bancando a difícil quando você corre atrás dela num beco escuro").
"Não há espaço no Facebook para conteúdo raivoso, ameaçador ou que incite violência", disse a organização. Apesar disso, mensagens polêmicas podem ser mantidas, se seus administradores as classificarem como humorosas ou satíricas.
Orlagh, uma estudante de Belfast, na Irlanda do Norte, que tem 22 anos e não quis revelar seu sobrenome, disse à BBC que viu a página e ficou preocupada. "Isso não é só uma piada. Tem pessoas ali (na página) que defendem o estupro e tem pessoas ali que estão, aparentemente, confessando ter estuprado".

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"O Facebook é uma força social significativa e a forma como o site vê a mulher é preocupante, já que (imagens de) mulheres amamentando são consideradas obscenas e estupro não". O comentário de Orlagh é uma referência ao fato de que o site retirou do ar imagens de mães amamentando.
Denúncias
"Nós levamos denúncias de material ofensivo ou questionável muito a sério", disse o Facebook à BBC. "No entanto, também queremos que o Facebook seja um lugar onde as pessoas podem discutir questões abertamente e expressar suas visões, ao mesmo tempo respeitando os direitos e sentimentos dos outros".
"Grupos ou páginas que expressam opiniões sobre um país, instituição ou crença – mesmo que esta opinião seja ofensiva ou absurda para alguns – não infringem nossas políticas. Essas discussões on-line são um reflexo daquelas que ocorrem fora da rede, onde as conversas ocorrem livremente".
A linguagem formal da declaração contrasta com os comentários feitos anteriormente pela empresa. Em agosto, o Facebook disse: "Contar uma piada de mau gosto não vai fazer você ser expulso do seu bar local, assim como não vai fazer você ser retirado do Facebook".
CríticasA relutância inicial da empresa em intervir provocou críticas de ativistas, além de reclamações de anunciantes, que não queriam ser associados à páginas polêmicas. Entidades de apoio a vítimas de estupro e defesa das mulheres elogiaram a decisão de remover as páginas, mas disseram querer ainda mais do Facebook.
"Simplesmente retirar as páginas do ar não é suficiente", disse Jane Osmond, do website Women's Views On News (Opiniões das Mulheres Sobre o Noticiário). "O público precisa saber se o Facebook mudou sua posição, ou se apenas removeu as páginas para proteger sua imagem pública".
Especialistas dizem que a situação é delicada para o Facebook. "É uma linha tênue para o Facebook. O risco é que ele comece a ser associado com atos como o governo americano combatendo o Wikileaks ou os chineses restringindo o Google", disse a consultora de mídia Theresa Wise. "Por outro lado, sua receita comercial depende de o site não ser relacionado a sentimentos públicos negativos".

Fonte: http://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2011/11/facebook-tira-do-ar-paginas-com-piadas-sobre-estupro.html