DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES APRESENTA PROJETO DE LEI PARA AQUISIÇÃO DE COLETES FEMININOS PARA MULHERES POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES E POLICIAIS CIVIS.

Encontra­-se em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais projeto de Lei 329/11, atualmente na Comissão de Segurança Pública, sob a relatoria do Deputado Cássio Soares, desde o início do mês de julho para parecer.

Agora é acompanharmos a tramitação e ficarmos atentas à votação do aludido projeto.

Segue na íntegra a publicação do projeto no diário do legislativo:

www.almg.gov.br Página 27 de 35

DIÁRIO DO LEGISLATIVO Quinta-feira - 24 de fevereiro de 2011

PROJETO DE LEI Nº 329/2011

(Ex-Projeto de Lei nº 3.851/2009)

Acrescenta artigo à Lei nº 12.223, de 1º de julho de 1996, que obriga o Estado a fornecer equipamento de segurança ao policial civil.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - A Lei nº 12.223, de 1º de julho de 1996, passa a vigorar acrescida do seguinte artigo:

“Art. ... - Os equipamentos de segurança de que trata esta lei deverão ser adquiridos em modelos femininos para fornecimento às mulheres, servidoras da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e dos demais órgãos de segurança pública do Estado, em especial coletes e armamento.”.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 22 de fevereiro de 2011.

Sargento Rodrigues

Justificação: Este projeto de lei tem por objetivo adequar a legislação vigente à necessidade das mulheres servidoras da área de segurança pública.

Cuida esta proposta de consubstanciar o princípio da isonomia, especialmente quando observado pelo viés de conferir tratamento desigual aos desiguais na medida das suas desigualdades. As diferenças físicas devem ser observadas, sendo necessário o tratamento diferenciado e a garantia de adequação legislativa.

Por essa razão é que se faz necessário corrigir a injusta omissão quanto à necessidade de adequação dos equipamentos utilizados pelas mulheres.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.

PMMG HOMENAGEIA MULHER MILITAR QUE COMPETA 30 ANOS NAS CORPORAÇÔES MILITARES DE MINAS

Ontem, 09 de setembro, no auditório do Clube dos Diretores Lojistas a Polícia Militar de Minas Gerais deu início às comemorações oficiais dos 30 anos de inclusão da mulher nas fileiras das corporações militares do Estado.

Aconteceu a realização de um seminário cujo ponto culminante foi uma palestra proferida por Carmen Lúcia Antunes Rocha, Ministra do Supremo Tribunal Federal.

Outros eventos estão programados para acontecerem no corrente mês, inclusive o lançamento de um selo comemorativo pelos Correios.

No dia 20 às 08:30 no Parque Ecológico da Pampulha haverá uma caminhada. No dia 22 às 20:00 no pátio da Academia de Polícia Militar, uma solenidade militar. No dia 23, haverá um Baile de Gala no Clube Labareda.

MULHER POLICIAL E BOMBEIRO MILITAR, TRINTA ANOS, E SEM PERDER A TERNURA

A inclusão da mulher na Polícia Militar de Minas Gerais foi exaustivamente debatida, estudada e avaliada. Quando enfim decidiram aceitá-la não foi por liberalidade ou capricho e sim por uma exigência da necessidade.

As Corporações militares estaduais não eram bem aceitas pela sociedade civil devido à suas imagens sempre ligadas à repressão. Quem gosta de ser reprimido?

Escolhidas entre um contingente de duas mil mulheres, foram selecionadas cento e vinte.

Selecionadas a dedo, porque rigorosos os exames escrito, físico e psicológico. Nenhuma  mulher que não possuísse segundo grau pode tentar.

Incluídas precisavam ser preparadas para a nova e inusitada profissão. Entre os mineiros havia até quem fizesse o sinal da cruz ao vê-las. Mas havia também aqueles que as cercavam e  elogiavam pela coragem e ousadia.

Mesmo nos momentos mais difíceis de sua formação jamais pensaram em retroceder.

Formadas com pompa, com a presença da esquadrilha da fumaça a fazer vôos rasantes no pátio do Departamento de Instrução, no Prado, foram paraninfadas pelo General de Divisão José Luiz Coelho Neto – chefe de gabinete do Ministro do Exército.

Março de 1982. Chegara o grande momento. Patrulhar as ruas da Capital, prestando assistência às mulheres aos idosos e às crianças, prioritariamente, e complementando o trabalho do homem, substituindo-o na lida com a mulher delinqüente.

Quantas “brincadeiras” não receberam de seus colegas que ao ouvirem a voz de mulher na rede de rádio, miavam. Mas dia após dia aqueles miados foram desaparecendo e em seu lugar foi tomando corpo a admiração pelo seu trabalho sempre detalhista e esmerado.

Receberam um fusquinha para radiopatrulhamento: a RP 1616, carro apropriado para acomodar mulheres de 1,56 cm que era a altura mínima exigida para entrar.

A mulher deu certo na Polícia Militar de Minas Gerais. Chegavam notícias que outras PM do País estavam em processo de seleção para inclusão de mulheres em suas fileiras.

Ora, deu certo em todo o Brasil.

Entraram elas no Curso de Formação de Oficiais. É deu certo mesmo, agora é a PM que não pode retroceder.

Elas vieram para ficar. Provaram que dão conta do recado, hoje são tenente-coronéis, comandantes de batalhões, comandantes de radiopatrulhas, pilotos de aeronaves, motoristas, motociclistas, combatendo a criminalidade, fazendo tudo o que seus companheiros do sexo masculino fazem. Vieram para somar.

Muitas contribuíram para o aumento da família policial militar, casando dentro da Corporação, como não poderia deixar de ser.

Nesse mês completam 30 anos de sua entrada para a PMMG. Foi uma grande jornada, e, como todo pioneiro enfrentaram adversidades e viveram momentos únicos.

Hoje estão mais amadurecidas, somente elas possuem as mais doces lembranças dessa história, aquelas que permanecem indeléveis em seus corações e trazem lágrimas aos olhos.

A profissão espinhosa lhes deu uma grande vivência.

Conquistaram a sociedade com seu trabalho, o respeito dos colegas na Corporação, e podem dizer que receberam como presente de suas Corporações o reconhecimento de sua importância ao verem incluídos os seus direitos no Estatuto dessas corporações.

A AMPROSEG se junta a essas mulheres para comemorar essa data tão especial e parabeniza-as por tão importante momento na história de Minas.

ESCLEROSE TUBEROSA, VOCÊ SABE O QUE É?

Doença rara e pouco conhecida de difícil diagnóstico. Em muitos casos de Esclerose Tuberosa os portadores são tardiamente diagnosticados e a falta de informação dificulta o tratamento de seus sintomas. A Esclerose Tuberosa, também conhecida como Síndrome de Bourneville-Pringle ou Epilóia, é uma desordem genética e, portanto, uma doença não contagiosa, causada por anomalias nos genes TSC1 ou TSC2, dos cromossomos 9 e 16, respectivamente. Inicialmente a Esclerose Tuberosa foi descrita no sistema nervoso central por Bourneville, em 1880. É uma doença degenerativa, causadora de tumores benignos, que pode afetar diversos órgãos, especialmente cérebro, coração, olhos, rins, pele e pulmões. As manifestações clínicas da doença podem variar dependendo do grau de acometimento dos órgãos afetados. Podendo surgir lesões na pele, nos ossos, dentes, rins, pulmões, olhos, coração e sistema nervoso central. As lesões dermatológicas se apresentam sob a forma de nódulos de cor vermelha ou cereja geralmente na região facial. As lesões retinianas afetam as camadas superficiais da retina e as lesões cerebrais podem ser tumores e calcificações na região dos ventrículos cerebrais. É uma doença rara, de tendência evolutiva que pode afetar ambos os sexos de todas as raças e grupos étnicos. Ao primeiro sinal de depressão, os pais devem acolher a criança e encaminhá-la a um profissional o mais rápido possível. Na maioria das vezes, o apoio da família e a psicoterapia são suficientes. Somente a partir dos 6 anos de idade, é necessário, em alguns casos, intervir com medicamentos. A depressão infantil desencadeia várias outras doenças tais como: anorexia, bulimia, etc. Quadro Clínico A Esclerose Tuberosa é caracterizada por Deficiência Mental, epilepsia e erupção facial tipo adenoma sebáceo. Devido a tais características a doença também foi chamada de epilóia. epil = epilepsia oi = oligofrenia ==> Epiloia a = adenoma Os sintomas da Esclerose Tuberosa são o aparecimento de neoplasias benignas em um ou mais órgãos, sendo o sistema nervoso central e retina, pele, coração e rins os mais comuns de serem afetados. Tumores cerebrais no Sistema Nervoso Central também podem ocorrer em casos confirmados da doença, aparecendo até aos 20 anos de idade do paciente. Esclerose Tuberosa aparece no sistema nervoso central através de tumores benignos e nódulos. As variações de sintomas entre pacientes são muitas, mas, os mais comuns são as crises epiléticas, incluindo também o Retardo Mental ou a hidrocefalia secundária. A Deficiência Mental pode estar ausente em cerca de 30% dos casos, mas as convulsões, de difícil controle, aparecem em cerca de 80%, começando antes dos 5 anos de idade. Os exames que se pode fazer para constatação e acompanhamentos da Esclerose Tuberosos são os exames genéticos de Cariótipo, a Tomografia Craniana Computadorizada, Ressonância Magnética Nuclear e Craniografia. Tratamento: Ainda não há cura para essa síndrome, apenas tratamento para seus sintomas, mas há muito a ser feito para melhorar a qualidade de vida do portador. O tratamento é sintomático, isto é, procura-se sanar os sintomas que se manifestam, e normalmente é acompanhado da aplicação de anticonvulsivantes no intuito de se controlar as crises convulsivas presentes na maioria dos casos. Além das medicações convencionais, diversas formas de terapias já mostraram resultados positivos, como o shiatsu, o reiki e as freqüências de brilho que trazem benefícios que variam de quadro para quadro, mas podem ser sensíveis em alguns casos. Terapias como a Homeopatia, a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional têm sido um ganho enorme junto aos pacientes portadores da doença. Bibliografia: BALLONE G.J. - Esclerose Tuberosa - in. PsiqWeb, Internet, disponível em http://sites.uol.com.br/gballone/infantil/dm2.html acessado em 13 de outubro de 2005. KATO, M.; WICHERT-ANA, L.; GARZON, E.; TERRA, V.C.; VELASCO, T.R.; FERNANDES, R.M.F.; IASIGI, N.; SANTOS, A.C.; MACHADO, H.R.; SAKAMOTO, A.C. - Esclerose Tuberosa: Sensibilidade do Spect Ictal na Avaliação do Foco Epileptogênico in XIX Brazilian Congress of Nuclear Medicine Serviço de Medicina Nuclear, Departamento

Fonte:

http://www.fiocruz.br/biosseguranca/Bis/infantil/esclerose-tuberosa.htm

Projeto que reajusta pessoal da segurança recebe pedido de vista

O Projeto de Lei (PL) 2.109/11, que reajusta vencimentos de servidores da área de segurança do Estado, recebeu pedido de vista nesta quarta-feira (6/7/11), na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O pedido partiu do deputado Ulysses Gomes (PT) e foi concedido pelo presidente da comissão, deputado Zé Maia (PSDB).

Ulysses informou que a decisão foi do Bloco Minas sem Censura, que se reuniu, na manhã desta quarta com servidores da Polícia Civil, que estão em greve. Segundo ele, trata-se de uma estratégia da oposição e dos grevistas visando restabelecer negociações com o Governo do Estado. O deputado Antônio Júlio corroborou a decisão do colega afirmando que o pedido de vista não acarretaria atrasos para o projeto, que tramita em 1º turno. Ele ressaltou que, mesmo que a oposição continuasse obstruindo os trabalhos, esse projeto estava resguardado e seria votado normalmente.

O deputado Sargento Rodrigues (PDT) tentou convencer Ulysses Gomes a retirar o pedido de vista, uma vez que o fato de o parecer ser aprovado na reunião não impediria a continuidade do movimento dos policiais civis. Rodrigues defendeu agilidade na apreciação do parecer. Isso porque o projeto não tratava apenas de reajuste aos policias civis (cerca de 12 mil), mas também de policiais militares (75 mil - 50 mil ativos e 25 mil aposentados), bombeiros militares (5 mil) e agentes de segurança penitenciários e socioeducativos (13 mil).

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