FORUM TÉCNICO SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA

A Assembléia Legislativa de Minas Gerais realizará, no período de 11 a 13 de agosto, um fórum técnico sobre segurança pública. O objetivo é avaliar as políticas públicas existentes nessa área e as propostas apresentadas à Comissão de Segurança Pública da ALMG nas diversas audiências realizadas no interior do Estado. Desde o ano passado, a comissão está visitando cada cidade sede de Região Integrada de Segurança Pública (Risp), além de outros municípios, para fazer um diagnóstico dos problemas vividos no Estado. As reuniões preparatórias do fórum, com os Deputados e representantes de 57 entidades têm ocorrido na Assembléia, sendo que o nome e o temário foram assim definidos: Segurança pública: drogas, criminalidade e violência. Entre os objetivos do fórum técnico, destacam-se: refletir sobre os resultados das audiências da comissão no interior; avaliar os desafios impostos pela criminalidade, em especial pelo crime organizado e pelo tráfico de drogas; discutir as políticas de prevenção à criminalidade e ao uso de drogas; e avaliar as políticas públicas de tratamento da dependência química, bem como a vitimização de grupos sociais vulneráveis às diversas formas de violência. A AMPROSEG vem participando ativamente de todo o processo, como membro da Comissão Organizadora,dedicando-se a defender os interesses da sociedade e dos trabalhadores na área de segurança pública.

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AMPROSEG HOMENAGEIA DEPUTADO

O deputado Sargento Rodrigues recebeu nesta segunda-feira (31/05) uma homenagem da Associação das Mulheres Profissionais da Segurança Pública – Amproseg. Estiveram em seu gabinete a Capitã Ângela Maria, a Subtenente Sara Aparecida e a Major BM Márcia Antônia, respectivamente Presidente, Presidente do Conselho Fiscal e Secretária Institucional da entidade. Elas entregaram ao deputado uma placa com os dizeres “A casa não se firma na terra, mas na mulher (provérbio mexicano). Ao Deputado Sargento Rodrigues, nosso agradecimento e homenagem”.

O ato representa o reconhecimento da Associação ao apoio dele recebido na luta pelos direitos das mulheres servidoras da segurança pública, com destaque para as recentes conquistas da aposentadoria aos 25 anos de efetivo serviço e da prorrogação para 180 dias da licença-maternidade.

Comemoração

Em abril último, Rodrigues já havia participado da comemoração das mulheres militares pelas conquistas alcançadas na Lei Complementar 109/09. À época, o convite foi um ato de reconhecimento pelo trabalho e empenho do deputado que, desde 2007, quando apresentou a Proposta de Emenda à Constituição 25, vinha lutando para garantir o direito à aposentadoria aos 25 anos de serviço. Ele também foi o autor da emenda que ampliou para 180 dias a licença maternidade.

Durante o evento, que aconteceu no Colégio Tiradentes Central, Rodrigues parabenizou a persistência e perseverança das mulheres, que souberam se organizar e lutar pelos seus direitos. “Vocês deram um exemplo de união e organização, lotando as galerias da Assembleia todas as vezes que o assunto estava na pauta. E fizeram o mais importante: nunca deixaram de acreditar que seria possível, mesmo com tantas opiniões contrárias. Me sinto honrado de estar aqui comemorando com vocês e de ter podido, como representante da classe, participar ativamente dessas conquistas”, declarou Rodrigues.

Histórico das conquistas

Em 2009, quando o governador enviou à Assembléia o PLC 53, hoje transformado na LC 109/09, que alterou o Estatuto dos Militares, o deputado Sargento Rodrigues vislumbrou a oportunidade de acelerar o processo de aprovação do direito à aposentadoria aos 25 anos de serviço para as mulheres militares, uma vez que a PEC 25/07 estava com a tramitação parada. Assim, ele apresentou uma emenda ao projeto contendo o mesmo teor da PEC de sua autoria. Em seguida, teve início um longo trabalho de informação e convencimento dos Comandos da Polícia e Corpo de Bombeiros Militares, e também dos demais parlamentares, sobre a importância deste direito.

A iniciativa deu certo e a emenda foi incorporada ao projeto e aprovada pelo Plenário. Hoje, graças ao empenho do deputado, as mulheres militares podem requerer a aposentadoria voluntária aos 25 anos de efetivo serviço, tendo garantido o direito à promoção ao posto ou graduação imediata.

Outra emenda do deputado ao projeto garantiu a extensão da licença maternidade para 180 dias, para as mulheres Policiais e Bombeiros Militares de Minas. Na redação final, o direito ficou condicionado à concessão de igual benefício a servidora pública civil do Estado, do Poder Executivo, o que ficou garantido com a aprovação do PL 4.388/10, hoje já transformado na Lei 18.879/10, em vigor desde o dia 28/05.