ESTAMOS NO ESPASSO

Em 2009, aconteceu no Hotel Ouro Minas, em Belo Horizonte, a Conferencia Estadual de Segurança Pública, que enviou suas conclusões à 1ª Conferência Nacional que ocorreu em Brasília entre os dias 27 a 30 de agosto cujo objetivo principal era definir princípios e diretrizes orientadores da Política Nacional de Segurança Pública, com participação da sociedade civil, trabalhadores e poder público como instrumento de gestão, visando efetivar a segurança como direito fundamental.

A AMPROSEG – Associação de Mulheres Profissionais de Segurança Pública participou de todas as etapas, e duas de suas associadas foram eleitas para a etapa Nacional, em Brasília, como delegadas representantes do Estado de Minas Gerais, na classe de trabalhadores da segurança pública: Angela Maria de Carvalho Araújo, presidente da AMPROSEG e a presidente do Conselho Fiscal da Entidade, Sara Aparecida da Costa.

Como resultado positivo, podemos destacar:

- a inclusão entre as diretrizes mais votadas do seguinte texto: “Instituir lei orgânica que proteja direitos como um sistema remuneratório nacionalmente unificado, com paridade entre ativos e inativos, aposentadoria especial com proventos integrais, de 25 anos de serviço para mulher e 30 anos para homens, desde que tenham no mínimo 20 anos de efetivo serviço, para profissionais de segurança pública, instituindo cota compulsória à inatividade em favorecimento da progressão funcional e que garanta aposentadoria integral;

- maior visibilidade para a entidade, e

- dando prosseguimento ao processo democrático iniciado durante a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (CONSEG), estamos participando do ESPASSO -
ESTADO, PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SEGURANÇA E SOCIEDADE ORGANIZADOS POR UM BRASIL MELHOR!

(espasso.mecamob.com) que possui como se constituir em uma política pública, construída por todos que dela desejarem participar, visando o acompanhamento da implementação das resoluções CONSEG, através de grupos de trabalho, reuniões e videoconferências mensais, agendadas com autoridades federais, estaduais e municipais da área de segurança pública.

Hoje, estamos em processo eleitoral para o Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP, que possui entre suas atribuições: controlar a execução da Política Nacional de Segurança Pública, sugerir alterações na legislação e acompanhar aplicação dos recursos.

Angela Maria de Carvalho Araujo
Presidenta

FORUM TÉCNICO SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA

A Assembléia Legislativa de Minas Gerais realizará, no período de 11 a 13 de agosto, um fórum técnico sobre segurança pública. O objetivo é avaliar as políticas públicas existentes nessa área e as propostas apresentadas à Comissão de Segurança Pública da ALMG nas diversas audiências realizadas no interior do Estado. Desde o ano passado, a comissão está visitando cada cidade sede de Região Integrada de Segurança Pública (Risp), além de outros municípios, para fazer um diagnóstico dos problemas vividos no Estado. As reuniões preparatórias do fórum, com os Deputados e representantes de 57 entidades têm ocorrido na Assembléia, sendo que o nome e o temário foram assim definidos: Segurança pública: drogas, criminalidade e violência. Entre os objetivos do fórum técnico, destacam-se: refletir sobre os resultados das audiências da comissão no interior; avaliar os desafios impostos pela criminalidade, em especial pelo crime organizado e pelo tráfico de drogas; discutir as políticas de prevenção à criminalidade e ao uso de drogas; e avaliar as políticas públicas de tratamento da dependência química, bem como a vitimização de grupos sociais vulneráveis às diversas formas de violência. A AMPROSEG vem participando ativamente de todo o processo, como membro da Comissão Organizadora,dedicando-se a defender os interesses da sociedade e dos trabalhadores na área de segurança pública.

ALCOOLISMO FEMININO

Como colocar limites nas crianças