LEVAR CRIANÇA NO CARRO SEM A CADEIRINHA SERÁ INFRAÇÃO GRAVE

DEPUTADO PARTICIPA DE COMEMORAÇÃO DAS MULHERES MILITARES

AMPROSEG AGRADECE E CONVOCA MULHERES A PERMANECEREM UNIDAS

A AMPROSEG agradece e parabeniza a todas essas mulheres anônimas, guerreiras que dedicam horas do convívio com suas famílias para estarem em seminários, conferências, na Assembléia Legislativa, no Congresso Nacional para juntas lutarem pelo que acreditam e convoca a todas para permaneceram mobilizadas, unidas e vigilantes em defesa dos seus ideais, pois a certeza de sua efetividade passa pela participação de todas e pela adesão cada vez maior de outras mulheres dos diversos segmentos da segurança pública nessa luta.

É da união de sociedade civil organizada, comunidade, entidades de defesa dos direitos dos trabalhadores da segurança pública, corporações de segurança pública e Estado que permitirá a construção de uma política de segurança pública pautada na CULTURA DA PAZ e na defesa dos direitos humanos de todos nós.

MULHERES COMEMORARAM LEI COMPLEMENTAR 109/09

Nesse sábado, 14 de abril, no Colégio Tiradentes da Polícia e Bombeiro Militares de Minas Gerais muitas mulheres militares se reuniram para comemorar uma vitória sem precedentes em suas carreiras.

A despeito de todas as dificuldades e preconceitos através da participação política e mobilização conseguiram assegurar a aprovação da Lei Complementar Estadual 109/09 que trouxe em seu bojo, como um dos frutos dessa luta, a transferência da mulher para a reserva aos 25 anos de efetivo serviço, com promoção ao posto ou graduação imediato, reconhecendo enfim, a diferença constitucional de cinco anos de serviço entre homens e mulheres, e em conseqüência, o direito à aposentadoria especial, por exercer atividade de risco.

Foi uma festa alegre e descontraída, como o espírito dessas mulheres, que dentro da hierarquia e disciplina, pilares básicos dessas Corporações, não abriram mão de lutar pelo respeito à diversidade.

Convidados ilustres se fizeram presentes. A deputada federal Jô Moraes, o deputado estadual Sargento Rodrigues, o Presidente da Associação de Praças, Subten Gonzaga, o ten cel Mendonça (AOPM e ASCOBOM), Tem Rosa (COOPEMG), Sandra Bossio (ESPASSO CONSEG), Dikota Djanganga (CEN/MG).
Todos eles, de alguma forma e em algum momento da caminhada dessas mulheres foram importantes e muito contribuíram para o sucesso delas.

Da consciência acerca da importância da participação política dessas mulheres surgiu a AMPROSEG – Associação das Mulheres Profissionais de Segurança Pública que herdou desse grupo a responsabilidade pela condução de todo o processo de busca pela igualdade profissional e já dá uma pequena mostra do seu profissionalismo ao organizar com esmero essa excelente comemoração.

CÂMARA APROVA PROJETO SOBRE APOSENTADORIA DE DEFICIENTE

Câmara aprova projeto sobre aposentadoria de deficiente
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei complementar que concede critérios especiais para a aposentadoria dos segurados com deficiência filiados ao Regime Geral da Previdência Social. A proposta reduz o tempo de contribuição em até dez anos de acordo com o grau de deficiência, leve, moderada ou grave, e em cinco anos para todos os segurados com deficiência que se aposentarem por idade.
A proposta considera segurado com deficiência a pessoa que apresentar restrição física, mental, auditiva, intelectual ou sensorial, visual ou múltipla, de natureza permanente, que restrinja sua capacidade funcional para exercer diariamente o trabalho. O grau de deficiência será definido por um regulamento e atestado por perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a cada 15 anos. Em caso de agravamento da doença, o segurado poderá solicitar a realização de perícia em menor tempo.
O projeto foi aprovado com 324 votos a favor e uma única abstenção, do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG). O projeto, de autoria do ex-deputado Leonardo Mattos, segue para votação no Senado.

Fonte: estadão.com.br